Sobre o caso Itaipu

Os técnicos de Brasil e Paraguai finalizaram as negociações sobre a usina de Itaipu. O acordo ainda depende da palavra final dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, mas pode encerrar o conflito entre os dois países. Um dos principais pontos do acordo é a autorização para o Paraguai vender energia de Itaipu e de outras usinas no mercado livre brasileiro gradualmente e sem a intermediação da Eletrobrás. Outro ponto importante é o reajuste do valor pago pelo Brasil para os paraguaios cederem sua parcela de energia em Itaipu, que deve ser triplicado para US$ 360 milhões. As informações são do diretor-geral paraguaio de Itaipu, Carlos Mateo Balmelli. Os países vão montar um grupo de trabalho para a entrega, em 120 dias, de uma proposta sobre os porcentuais e os prazos que regularão a entrada da estatal paraguaia Administração Nacional de Energia (Ande) no mercado livre do Brasil. O pacote brasileiro inclui ainda a criação de fundo binacional e o financiamento da construção de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, orçada em US$ 450 milhões. Em relação a energia "excedente", ou seja, o que a usina produz a mais em um ano chuvoso, o volume representaria cerca de 15%. Ou seja, não haveria alteração na venda dos 75 mil GWh garantidos para as distribuidoras. (O Estado de São Paulo - 24.07.2009)

O governo brasileiro deverá absorver, com redução de impostos sobre eletricidade ou aporte do Tesouro Nacional, boa parte do aumento de custos de energia elétrica resultante do acordo entre Brasil e Itaipu para aumentar o valor pago aos paraguaios pelo fornecimento da hidrelétrica de Itaipu. Isso é o que afirmam autoridades brasileiras que acompanhavam as discussões com os paraguaios, ontem em Assunção. "Haverá uma solução para evitar o aumento de energia, não se preocupe", limitou-se a dizer o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, ao ser consultado sobre o custo das negociações para o Brasil. "Esses que estão prevendo aumento nos custos com a energia querem sabotar o acordo", comentou Marco Aurélio Garcia, mencionando as estimativas de aumento de até 3% no custo da energia de Itaipu com o acordo negociado. Garcia confirmou que as negociações giram em torno do reajuste do preço da energia paga pela Eletrobrás ao Paraguai e a parcela de energia que será liberada para que os paraguaios a negociem diretamente no mercado livre do Brasil. (Valor Econômico - 24.07.2009)

GESEL: acordo com Paraguai põe em risco planejamento energético
A permissão para o Paraguai negociar uma fatia da energia elétrica produzida por Itaipu no mercado livre brasileiro poderá desorganizar o planejamento energético do País. Para cobrir o espaço deixado pela retirada de eletricidade do mercado cativo (atendido pelas distribuidoras), o governo terá de fazer novos leilões, afirma o professor da UFRJ, Nivalde de Castro. Na avaliação dele, isso significa dar mais espaço para as térmicas a óleo diesel e óleo combustível, que, além de serem mais poluentes, são extremamente caras. Isso porque a construção de uma hidrelétrica leva mais tempo para ser concluída do que uma térmica. "Esta decisão foi pensada e decidida no Ministério das Relações Exteriores. Eles estão definindo a política energética do País".

Pesquisa do GESEL/IE/UFRJ divugada na Folha de S.P.

Regiões ricas pagam tarifa menor de energia

PEDRO SOARES DA SUCURSAL DO RIO

HUMBERTO MEDINADA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um paradoxo rege o modelo brasileiro de tarifas de energia elétrica: enquanto as mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem com os maiores preços do serviço.O Maranhão, por exemplo, tem a segunda menor renda per capita do Brasil, mas sua população paga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no país.A tarifa da Cemar, distribuidora local, é 72% maior do que a da CEB em Brasília, que tem o maior PIB per capita do país e onde a energia é a mais barata (o preço só é menor no Amapá por razões atípicas, pois a Aneel não autoriza reajustes da distribuidora porque ela está inadimplente com geradoras).Na comparação com os consumidores residenciais da Eletropaulo, maior distribuidora do país, a tarifa no Maranhão é 43% mais cara. Todas essas concessionárias figuram entre as com menores tarifas do país.Os cálculos foram feitos com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e consideram a tarifa básica, ou seja, apenas o custo da energia. Não estão embutidos encargos (como a taxa de iluminação pública de alguns Estados) e o ICMS, diferenciado em cada Estado -que pode variar de 12% a 30%, dependendo do Estado e da faixa de consumo de energia. Em alguns Estados, a baixa renda é isenta do tributo.Ainda na lista das mais altas tarifas estão distribuidoras de Rondônia, interior de Minas Gerais, Piauí e Tocantins -todos com renda per capita menor. Também está a Ampla, que abastece parte da região metropolitana e o interior do Rio e tem grandes perdas de energia.A própria Aneel, que regula as tarifas, mostra-se preocupada com a discrepância do custo entre as distribuidoras.Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, é preciso reduzir a "assimetria" de preço entre as várias concessionárias. Não é "tolerável", avalia, o consumidor de alta renda de Brasília pagar o menor valor do país, enquanto o do Maranhão, mais pobre, paga mais.Tal realidade, afirma, retira até mesmo o poder de atração de investimentos a Estados de menor renda -já que a disparidade persiste também no custo da energia para as indústrias.Em vista disso, o governo estuda mudanças, como subsídios e novas regras de concessão, para reduzir a diferença.O desequilíbrio decorre das próprias características do mercado de cada distribuidora. As concessionárias em regiões mais ricas têm mais consumidores concentrados num espaço menor. Ou seja, uma rede menor atende a um número maior de usuários, o que reduz os investimentos. É o caso da Eletropaulo, por exemplo.Já nas áreas mais pobres, a densidade de consumidores é baixa e os custos para manter a rede são os mesmos. Nesse perfil, está a Cemar (Maranhão).

"É um problema da economia da escala. Uma rede do mesmo tamanho numa área pobre atende menos pessoas e com consumo mais baixo. Isso onera a tarifa", diz o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio.Para corrigir esse problema, diz Hubner, uma das ideias é ampliar o subsídio dos consumidores de regiões mais carentes e reduzir o incentivo à baixa renda em áreas com maior renda, onde a tarifa já é mais baixa. Ele citou o caso da Eletropaulo.Famílias com consumo de até 100 kWh já têm desconto progressivo de 40% a 65% na conta de luz. O benefício é suportado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado de todos os consumidores, com orçamento de R$ 2,8 bilhões neste ano.

Biomassa e a crise

A expectativa das usinas sucroalcooleiras era colocar no mercado energia equivalente a um total de 6.000 MW. Mas o que é comercializado hoje equivale a apenas um décimo desse potencial. O BNDES está mais criterioso para liberar financiamentos, inclusive aos projetos que já estão em andamento. O presidente da EDP Energias Renováveis disse recentemente que a biomassa não é mais neste momento prioridade. A CPFL Bioenergia só anunciou um investimento até agora. O grupo Cosan, no entanto, prevê investir R$ 2 bilhões em cogeração de energia nos próximos anos. Segundo Adriano Pires, diretor do CBIE, a crise do setor sucroalcooleiro é circunstancial. "Se o governo tivesse negociado preços mais realistas, talvez hoje a situação seria outra", disse. (Valor Econômico - 17.07.2009)

Crise trava investimentos em cogeração
As dificuldades enfrentadas pelo setor sucroalcooleiro tem emperrado as parcerias com empresas do setor elétrico em cogeração. Ao longo deste ano, o setor lamenta o anúncio de investimentos em bioeletricidade a partir da biomassa, que possui um custo bem menor que as demais termelétricas. A expectativa é que o leilão de energia nova A-3, previsto para agosto, retome, em parte, este movimento em cogeração, que foi intenso em 2008. O consultor da TK Consultores, Paulo Francisco de Siqueira Costa, acredita que a dificuldade de crédito e os efeitos da redução da demanda em função da crise afetaram os investimentos em cogeração. Tanto os produtores de cana-de-açúcar quanto as grandes empresas de geração estariam sofrendo essas conseqüências. "Hoje, oficialmente, temos 50 usinas e destilarias abertamente disponíveis para a venda. Quando a oferta é tão grande é natural que os pouquíssimos compradores estudem, analisem, esperem o momento adequado para decidir o quê e quando fazer", diz. O consultor da TK não acredita que a situação vá se modificar até o fim do ano, e ressalta a atuação dos grupos Cosan e Equipav como exceções que ainda conseguem realizar investimentos em cogeração de energia elétrica a partir da biomassa. (Agência Leia - 15.07.2009)

Fomento para energia renovável

O relator da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE) propôs a instituição de um Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis, para desenvolver fontes renováveis como energia eólica, solar, geotérmica, mar-e-motriz, de PCH, biomassa, biocombustíveis e ondas do mar. A proposta estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis, e fomenta a realização de pesquisas relacionadas a essas fontes de energia e ao hidrogênio para fins energéticos. (BrasilEnergia - 15.07.2009)

Novidades do setor de energia eólica

A Abeeólica desenvolve um estudo para revisão tributária de itens ligados ao setor de energia eólica. A associação deve ter um encontro com o Governo Federal para apresentar a proposta ainda este mês e o governador Cid Gomes já demonstrou interesse em colaborar politicamente com o projeto. De acordo com o diretor-executivo da Abeeólica, Pedro Perrelli, não se trata de pedir a redução ou isenção de um imposto apenas. "Já foram feitas discussões com fabricantes, prestadores de serviço e empresas ligadas à geração de energia eólica", informou o diretor. Um dos argumentos para reduzir o impacto tributário no segmento é ter o mesmo tratamento dado a outros tipos de geração de energia, como a hídrica e a térmica. (O Povo On-line - 14.07.2009)

Ainda que o Brasil conte com dois produtores de aerogeradores, fabricantes estrangeiros estão com os olhos voltados para o país. As projeções consolidadas do setor estimam em 1 GW a contratação no certame organizado pelo governo. Um dos competidores internacionais, a Siemens, não descarta a instalação de uma unidade fabril no país. Eduardo Ângelo, gerente geral de Eólica da Siemens, conta que a empresa já conta com soluções em distribuição e transmissão, produzidas no país, que são aplicáveis à conexão dos parques. (CanalEnergia - 14.07.2009)

O caso CELESC

Neste domingo 11/07/2009, o diário catarinense (http://www.diario.com.br/) troxe reportagem sobre o caso Celesc. Na semana passada, após críticas do maior acionista privado da empresa, o presidente Pinho Moreira pediu demissão do cargo. Após a críticas à administração da empresa, o acionista, por fim, recomenda que os acionistas privados passem a administrar a empresa.
Na década de 1990, a privatização das empresas públicas do setor elétrico era vista como uma panacéia que resolveria todos (ou os principais) os problemas das empresas públicas, especialmente administração e investimentos em expansão. As crises no setor elétrico - 2001 no Brasil e na Califórnia, por exemplo - mostram que o mercado não é, per se, um ótimo alocador de recursos no setor elétrico. Ao se analisar brevemente as políticas atuais dos países mais ricos, vemos que na União Europeia, há a formação das National Champions, que são empresas, quer públicas ou privadas, que contam com apoio do Estado. A principal razão para isso é reduzir a dependência de insumos energéticos e possibilitar investimentos em energias renováveis.

Já no caso americano, desde sua campanha, o presidente Obama afirmava que sua política é que em 10 anos, os EUA tenham 25% de sua energia gerada a partir de fontes renováveis. Em suma, nem nos EUA nem na União Europeia, fala-se em privatizações ou deixar o problema do setor elétrico a cargo do mercado.

Ao contrário da agenda da década passada, reconhece-se que, sendo energia ativo vital para o crescimento e desenvolvimento sócio-econômico das nações, a solução para o setor passa pela relação convergente entre Estado e empresas. Logo, a solução para o caso Celesc certamente não passa pela via fácil da privatização. Uma solução terá que ser encontrada pelo governo de SC, seu maior acionista.

Protocolo de Kyoto, por Penélope Bortoli

Há alguns anos, os problemas ambientais como aquecimento global, a possível falta de água e o efeito estufa desenfreado, por exemplo, estão sendo pauta de discussões e campanhas de preservação no mundo todo. Desde que o assunto veio à tona no cenário mundial através, por exemplo, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, que aconteceu no Rio de Janeiro, diversos profissionais implantaram na sua rotina de trabalho, pesquisas e iniciativas para estabelecer mudanças em relação aos problemas ambientais. Atualmente, ações desse tipo, podem ser vistas nas instituições de ensino quando os professores incluem na grade curricular atividades relacionadas ao meio-ambiente. A mídia também tem participação nessa discussão produzindo materiais em que se destacam temas relacionados ao meio ambiente. As políticas públicas, assim como as iniciativas privadas, tentam direcionar seus trabalhos a fim de reduzir a poluição e preservar o meio ambiente.

O Protocolo de Kyoto é um exemplo de política pública que, desde 1988, busca soluções para controlar a poluição resultante da emissão dos gases estufa. Durante nove anos lideres e representantes de vários países discutiram medidas para por em prática uma política global de controle da poluição. Mas foi somente em 1997, durante uma reunião em Kyoto, no Japão, que se iniciaram as assinaturas do documento que estabelecia uma meta de redução na emissão de seis dos gases chamados de gases estufa, responsáveis pelo Efeito Estufa, principal causa do aquecimento Global. São eles: Dióxido de Carbono (CO2), Óxido Nitroso (N2O), Metano (CH4), Clorofuorcarbonetos (CFCS), Hidrofluorcarbonetos (HFCS), Perfluorcarbonetos (PFCS), Hexafluoreto de enxofre (SF6).

Nessa época, o documento recebeu a assinatura de 179 países, sendo ratificado em 1999. Ao assinarem o protocolo os países se responsabilizaram em reduzir a emissão desses gases em até 5,2%, em relação aos níveis de 1990, entre os anos de 2008 e 2012. A meta de redução estipulada para cada país varia conforme os níveis de emissão de cada um. Dessa forma, os 38 países mais desenvolvidos que assinaram o acordo receberam uma meta de redução maior que os outros, já que são eles os maiores poluidores. As nações em desenvolvimento, como Brasil, México e Argentina, por exemplo, não receberam metas de redução. Os Estados Unidos, maior potência econômica mundial e maior emissor de gases do mundo não ratificou o protocolo, com o argumento de que a redução interferiria de forma negativa na sua economia. O presidente George W. Bush, à época, chegou a afirmar que nunca deixaria os Estados Unidos pagar pela poluição do mundo.

A questão econômica não foi uma preocupação exclusiva da nação norte-americana. Todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, que assinaram o acordo tinham como principal receio os problemas econômicos que resultariam do controle na redução de gases poluentes emitidos pelas industrias. Como solução e até mesmo como uma espécie de estímulo para a assinatura, a ONU – Organização das Nações Unidas – criou uma alternativa comercial para envolver ainda mais os países no acordo. Desde a ratificação do protocolo, os países envolvidos ganham créditos conforme a redução de carbono (CO2), é o chamado crédito de carbono. A cada tonelada de CO2 que um país deixa de lançar na atmosfera ele ganha um crédito de carbono, que poderá ser negociado com outros países em bolsas específicas, com preços que variam entre 12 a 18 euros. A comercialização acontece, por exemplo, quando um país que tem como meta a redução de 6% do gás não atinge esse resultado, a partir disso, ele pode negociar créditos com outros países que ficaram abaixo da meta. Além do carbono, o gás metano (CH4) também pode gerar créditos conforme a sua redução. Por ser considerado um gás ainda mais nocivo para o meio ambiente, cada tonelada de metano que deixa de ser emitido gera 21 créditos de carbono.

De acordo com o Protocolo de Kyoto, existe ainda, mais uma alternativa que pode resultar em créditos de carbono: são os investimentos de países desenvolvidos em pesquisas em energia renovável, dentro ou fora do país proponente. Com o surgimento dessa alternativa criada pela ONU, muitas de discussões colocam em pauta a eficácia da solução. Alguns estudiosos defendem que a possibilidade de comercializar os créditos acaba favorecendo mais o comércio do que o meio ambiente. Outros defendem que comercialização dos créditos dá aos países o direito de poluir, já que eles poderão negociar o não cumprimento da meta. As idéias são controversas, mas diante de um problema relativamente recente e complexo como esse, deve-se seguir a velha máxima de antes pecar pelo excesso de alternativas do que pela falta delas.