| Entenda o imbróglio jurídico dos últimos dias envolvendo o leilão | |
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| 8 de abril | MPF do Pará entra com duas ações contra o editalda hidrelétrica. Uma diz que o documento fere os direitos indígenas e outra aponta falhas na concessão da licença ambiental por parte do Ibama |
| 14 de abril | Justiça Federal do Pará analisa ação do MP sobre direitos indígenas esuspende edital, o que acarreta na suspensão do leilão |
| 16 de abril | Em razão da liminar da Justiça, Aneel suspende leilão AGU recorre e TRF derruba liminar que suspendia leilão Aneel anuncia retomada do leilão |
| 19 de abril | MPF do Pará protocola recurso contra cassação da liminar que suspendeu o leilão no processo dos direitos indígenas Justiça Federal do Paráconcede liminar que suspende o leilão no processo que questiona a licença ambiental Aneel volta a desmarcar o leilão Justiça rejeita rever decisão de cassação da liminar no processo dos direitos indígenas |
| 20 de abril | Justiça cassa liminar e libera novamente leilão de Belo Monte Aneel remarca leilão e realiza a disputa Nova liminar trava anúncio de vencedor de Belo Monte Justiça de Brasília derruba liminar e libera divulgação do resultado |
O consórcio Norte Energia, que tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas, arrematou, em leilão realizado nesta terça-feira (20), a usina de Belo Monte. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O outro consórcio que concorreu foi o Belo Monte Energia, formado pela construtora Andrade Gutierrez, pela Vale, pela Neoenergia. Nesse grupo, estavam ainda duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul.
O leilão foi conduzido com base no menor preço oferecido pela energia elétrica da usina. Deste modo, quem ofertasse o menor lance, pelo preço a ser cobrado, ganharia o direito de construir e, posteriormente, vender a energia elétrica de Belo Monte. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia foi de R$ 83 por megawwatt hora. O consórcio vencedor se comprometeu com o preço de R$ 77,97 por megawatt hora. O deságio foi de 6,02%.
Belo Monte
Localizada no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu (PA), Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. Há especulações, porém, de que a obra poderia custar até R$ 30 bilhões. O governo, porém, está oferecendo benefícios fiscais (desconto de 75% no pagamento do IR) aos compradores, além de empréstimo (80% da obra será financiada pelo BNDES).
Trata-se da segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo Lula. O prazo máximo para início da geração da primeira unidade é em fevereiro de 2015. A data limite para entrada em operação da ultima máquina é em janeiro de 2019.
Imbróglio na Justiça e manifestações
O processo só pôde ir adiante após liberação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Desde a semana passada, o leilão é alvo de imbróglio jurídico. O Ministério Público Federal do Pará entrou com duas ações civis públicas na tentativa de barrar a disputa.
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