A Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara aprovou em 21 de Outubro o texto do relator Fernando Ferro (PT-CE). Com isso, avança o que pode ser a primeira lei brasileira para o setor.
A aprovação foi feita em acordo com o deputado Fernando Marroni (PT-RS), que foi contra a taxa de contribuição das termelétricas fósseis para o Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis. De acordo com o relatório, parte desse fundo seria composto por 5% da receita operacional líquida das térmicas, movidas a partir de combustíveis fósseis. O deputado Fernando Ferro concordou em reduzir esta taxa para 2%.
O próximo passo da comissão é apresentar uma nova versão do relatório, com a incorporação dessa e outras alterações. Os deputados da comissão podem então entrar com recurso solicitando a votação em plenário. Em caso negativo, o projeto segue diretamente para o Senado.
A comissão, criada em junho do ano passado, analisou 19 propostas sobre incentivos, financiamento e pesquisas para a geração de energia elétrica por fontes renováveis alternativas.
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